Plano de saúde: quando saber se o reajuste é ilegal

Há três formas de aumento: anual, por mudança de faixa etária e por sinistralidade. Além desses três tipos de reajuste, a mensalidade do plano pode sofrer aumento caso a operadora seja autorizada a adotar um mecanismo chamado de “revisão técnica”, criado pela ANS para situações em que a empresa está com problemas financeiros. Como as operadoras dos Planos de Saúde são calculistas e visam em maior parte do tempo o lucro, elas podem acabar tentando burlar a lei e aumentar os valores dos planos para quem tem mais de 59 anos em patamares que chegam em alguns casos à mais de 80%! Pode? NÃO! ⠀
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Reajuste acima de 20 a 30% já é considerado ilegal! De acordo com o STJ, para não haver um desequilíbrio entre as partes não poderá haver reajuste se os percentuais forem desarrazoados ou aleatórios, nem aqueles que possam onerar excessivamente o consumidor e descriminar o idoso. Recomendamos que sempre entre no site da ANS para mais atualizações que são frequentes ou entre em contato para direcionamentos. ⚠⠀
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Fonte: https://www.selecoes.com.br/colunistas/conheca-seus-direitos/rajuste-dos-planos-de-saude-2019/⠀
http://www.ans.gov.br/⠀
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